6- RIO DE JANEIRO 1992

 

PERSPECTIVAS REALISTAS


"Um dos principais resultados a se obter nesta conferência (1972) advirá de uma consciência maior da relação que existe entre desenvolvimento e meio ambiente."(José Costa Cavalcante - chefe da Delegação Brasileira em Estocolmo, 6 de junho de 1972). 

 









O fim da guerra fria e a obrigação de viver em paz permitem, mesmo com o controle das superpotências, EUA e a nova URSS, desenvolver outras formas de relações entre países, nações, regiões ou blocos. No âmbito internacional é necessário gerenciar fenômenos mundiais: a miséria, o efeito estufa, o lixo nuclear, a demografia, as drogas e as novas doenças, as barreiras tecnológicas, entre outros.

A organização econômica mundial, com os meios de pagamento, reservas e dívidas, não responde mais às necessidades do mundo moderno. Os desequilíbrios só poderão ampliar-se, as trocas desiguais continuarão da mesma forma e os países subdesenvolvidos terão uma carga cada vez maior, sem nenhuma visão de alívio.

No adiantará a publicação de encíclicas da Igreja, pregando mudanças no rumo histórico, se as diferentes nações não se mobilizarem para mudar a visão de desenvolvimento do mundo. Não adiantará a luta vislumbrada na teologia da libertação.

A conferência mundial de 1992, no Rio de Janeiro, deverá tentar preparar essa nova dialética do desenvolvimento, para permitir mudanças de mentalidades.

Não vão faltar as grandes conferências, palestras, discussões, filósofos, acadêmicos e demagogos. A retórica mundial é permanente, mas podemos esperar que algumas comissões, personalidades carismáticas, várias inteligências dêem uma perspectiva de medidas e orientações que permitam aos governos tomar providencias úteis.


SOLUÇÃO PARA AS DÁVIDAS DO TERCEIRO MUNDO
Os problemas fundamentais deverão ter uma definição. O primeiro problema é o modo de cobrança da dívida externa e o valor dos juros. Não existe discurso ecológico verdadeiro se não se resolver o núcleo fundamental da crise de desequilíbrio do mundo. O caso do Brasil não é o único, mas é representativo de diversos países, como os do Terceiro Mundo exportadores de matérias-primas e dos países do Primeiro Mundo (EUA e Reino Unido) investidores em políticas alternativas energéticas com déficit comercial crescente.

É importante ressaltar que, quando os preços das commodities caíram, a produção de drogas aumentou, e constata-se uma relação direta da intensificação de produção de drogas com a redução das receitas dos países exportadores de commodities.

O Brasil pagou US$ 11 bilhões de juros em 1981 e 1982 para uma dívida externa da ordem de US$ 80 bilhões, com uma deterioração do valor de troca (preços constantes decrescentes dos produtos exportados, preços inflacionados dos produtos importados e dos serviços) de US$ 50 bilhões entre 1977 e 1982, e um investimento em projetos de energia renovável de US$ 85 bilhões.

Portanto, é obrigatório organizar um modo de compensar esse desequilíbrio com: a) uma taxa real internacional de juros reduzida, constante e garantida: 1 a 2% a.a.; b) uma regulamentação dos preços das matérias-primas, com a cobrança de uma taxa compulsória para reserva de um fundo de desenvolvimento. Por exemplo, US$ 10 por barril de petróleo, US$ 20 por tonelada de celulose, US$ 5 por tonelada de minerais, etc.

No que diz respeito à cobrança das dívidas externas, essas deverão ser consolidadas por uma câmara de compensação para o desenvolvimento e valorização dos bens naturais, e as dívidas atuais, depois de uma auditoria para expurgar os pagamentos relativos à sobretaxa de juros, seriam pagas em prazos correspondentes à vida dos empreendimentos realizados: reflorestamento, 30 anos; barragens, 50 anos; projetos industriais, 30 anos.

O segundo ponto é a valorização do trabalho do homem. Essa valorização ultrapassa, em prioridade, o próprio direito de liberdade do trabalho e a proibição da manutenção do desemprego para influir sobre a economia. Deveremos enfocar o desemprego como uma doença da sociedade, e a droga mais perniciosa. Qualquer homem deverá ter uma participação no contexto ecológico. Não será difícil promover campanhas de recuperação dos ecossistemas, prioritariamente, além de programas de produção de alimentos que combateriam a miséria e a fome que arrasam o Terceiro Mundo. As bases do pagamento dos salários deverão ser revisadas no sentido de valorizar o trabalho produzido em ecossistemas, reduzir a desigualdade das rendas e garantir um salário de sustentação familiar. O trabalho deve ser valorizado não como força de energia, mas como agente do Ecossenso.
  

VALORIZAÇÃO DO TRABALHO
Programas de habitação e educação deverão integrar-se ao desenvolvimento regional e à desconcentração urbana, com a criação de empregos e a implantação de infra-estruturas de repartição demográfica.


ERRADICAÇÃO DA MISÉRIA
Continuando a evolução estrutural, devemos investir na biosfera. A primeira ação sobre os juros (Capital), a segunda sobre o salário (Trabalho) e a terceira deverá se fazer sobre o Ecossenso. A conferência mundial poderá organizar a divulgação de normas internacionais de proteção dos ecossistemas. A primeira norma se deverá aplicar à erradicação da miséria. Não adianta a preocupação com os mares, com o ar e com as baleias se não somos capazes de cuidar do "animal" sensitivo no centro do Ecossenso: o homem, "o animal político" (Aristóteles). Certamente é a tarefa mais difícil, porque a melhor forma de se beneficiar de uma situação é apropriar-se do bem natural do filho, do pai ou do irmão. É por isso que até hoje o terceiro poder, o Judiciário, se limitou equivocadamente aos direitos do homem e da sociedade. A primeira proteção elementar do ecossistema é a proteção da família, ou seja, a proteção da vida sustentável do homem com meios preventivos, de preferência fazendo entender que a informação sobre o controle da natalidade é melhor que o aborto ou a mortalidade infantil, que a educação social sanitária e alimentar é mais eficiente que a medicina, a cirurgia e a psicoterapia. A formação profissional do homem, que lhe permita fabricar um anzol e uma linha, é mais importante que o treinamento para pescar ou a doação de um peixe seco a esse mesmo homem.

A erradicação da miséria não pode ser feita mediante práticas agrícolas, florestais e industriais que os países industrializados empregavam. Normas de proteção do meio ambiente deverão ter uma aplicação prioritária nos países industrializados mais avançados, obedecendo à mesma visão histórica de que os países industrializados se beneficiaram, utilizando-se das riquezas da natureza a baixo custo. De que adianta promover conferências para a recuperação das florestas tropicais se os países que destroem as suas próprias florestas não têm motivação para recuperá-las em prioridade? Por que recomendar aos países subdesenvolvidos e de capital escasso a implantação de programas de energias renováveis de alto custo, se os países industrializados continuarão a se beneficiar de 80% do consumo das energias fósseis sem um gasto de capital adicional?

Assim aparece a demagogia dos países industrializados quando se sucedem conferências, seminários, congressos sobre a conservação da energia, sobre a redução dos impactos ambientais, sem propor qualquer mudança fundamental dos cálculos ortodoxos da rentabilidade econômica, sem defender medidas de deflação (o contrário da inflação) nem da redução dos juros reais, e sem querer agregar os custos sociais e ambientais.

As normas terão valor se ao mesmo tempo se implantar o monitoramento dos dados ambientais e se a agressão ou impactos forem fiscalizados e cobrados dos responsáveis. Uma forma é a cobrança de um imposto sobre o consumo de energia fóssil mais elevado para o carvão e menor para o gás natural, até que os processos tecnológicos mudem o teor de poluição provocada.


TRIBUTAÇÃO DA RENDA DA NATUREZA
Essa vocação pela defesa dos ecossistemas nos faz voltar à vertente "Capital", com a modificação do conceito econômico tradicional de que o produto da natureza é um bem "livre" e qualquer um pode se apropriar da renda diferencial resultante. A câmara de compensação para o desenvolvimento e valorização dos bens naturais deveria receber de todas as vendas de matérias-primas e energias primárias uma "renda ecológica", destinada a sustentar os programas de desenvolvimento ambientais e de proteção preventiva dos ecossistemas.(*) O mecanismo não é mais complexo que a aplicação da taxa de compensação arrecadada hoje para o fundo europeu sobre as importações de países externos ao mercado comum. Não é nosso objetivo calcular o montante da arrecadação sobre as matérias-primas e energias primárias comercializadas, mas qualquer um pode verificar que isso representará um fundo suficiente, mesmo que o "imposto ecológico" seja só de 1 dólar sobre a unidade comercial (tonelada, metro cúbico, barril, etc.), mais de 200 bilhões de dólares.

Da mesma forma, deverá ser cobrada uma taxa internacional sobre o transporte do homem e das matérias-primas, e não sobre produtos acabados, ao contrário das regras de hoje, quando os países industrializados aplicam impostos baixos sobre matérias-primas e impostos elevados sobre produtos acabados. A base desse conceito é reduzir os efeitos da divisão do trabalho internacional e provocar um desenvolvimento regional diversificado. Cada região terá mais facilidade de resolver seu desenvolvimento próprio e com uma boa repartição das rendas na medida em que qualquer transporte de pessoas ou de matérias-primas traga uma redução de competitividade. Um exemplo típico da conseqüência desse conceito é a "satelitização" das indústrias petroquímicas, em vez de favorecer os megapolos petroquímicos que causam impactos ambientais desastrosos, já que obrigam ao uso de sistemas de transporte de operários, inibindo milhões de horas/homens nos trens e nos ônibus. O outro exemplo de uma conseqüência positiva é a redução do transporte aéreo pelo benefício da videoconferência, com efeitos óbvios sobre a atmosfera, o estresse dos executivos e as famílias.


(*) A tributação das emissões de poluentes não é a solução porque não resolve a causa, que é um consumo exagerado a baixo custo, e não atinge outros bens naturais. É como a luta contra as drogas que se faz pela repressão: ineficaz!